Termos e Condições

INFORMAÇÕES GERAIS


O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website www.globalsolutions.pt (doravante “Website”), explorado pela sociedade J.H.ORNELAS & CA,SUCESSOR LDA., com sede em Avenida Infante Dom Henrique - Matriz, 9500 Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512 000 956, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o mesmo número, de ora em diante “J.H. ORNELAS”.


A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.


A J.H. ORNELAS poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website, salvo disposição legal aplicável em sentido contrário. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições para verificarem as versões mais atualizadas.


O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, para aceder às informações disponibilizadas pela J.H. ORNELAS, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador.


A J.H. ORNELAS reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela J.H. ORNELAS, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.


O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a J.H. ORNELAS, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.



AUTORIZAÇÃO DE USO


Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a J.H. ORNELAS autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada pela J.H. ORNELAS discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.



CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador.


O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos. A J.H. ORNELAS não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.


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Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A J.H. ORNELAS não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.


O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela J.H. ORNELAS a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio, salvo disposição legal em sentido contrário.


Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à J.H. ORNELAS. A J.H. ORNELAS não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.


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ACESSO AO WEBSITE, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO


A J.H. ORNELAS envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.


O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.


O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.


Em qualquer caso, a J.H. ORNELAS envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A J.H. ORNELAS reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.



PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


A J.H. ORNELAS mediante o presente Website não recolhe ou utiliza quaisquer dados pessoais dos seus Utilizadores, com exceção dos IP’s que são tratados pela J.H. ORNELAS, enquanto Responsável pelo Tratamento, de modo a assegurar o cumprimento e execução dos presentes Termos e Condições e por um período de um ano após a última visita ao Website.


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A J.H. ORNELAS pode transmitir os mesmos a entidades terceiras e a subcontratantes, para efeitos exclusivamente de gestão do Website.


O Utilizador pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação em matéria de proteção de dados, designadamente, o direito a aceder aos seus dados pessoais, a não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados, o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (direto de portabilidade), o direito de retificar os seus dados inexatos, o direito de se opor ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, o direito a obter o apagamento dos seus dados (em certos casos) e o direito a limitar o seu tratamento, que podem ser exercidos pelo Utilizador conforme legalmente aplicável, através de requerimento dirigido para a morada acima identificada. É ainda garantido o direito de reclamação judicial ou administrativa, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.


Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a J.H. ORNELAS através do envio de correio eletrónico para a caixa de correio [email protected].


Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da J.H. ORNELAS mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para [email protected].



DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


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Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da J.H. ORNELAS.


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DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR


O Utilizador reconhece e declara que:


  • Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;

  • Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da J.H. ORNELAS;

  • Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

  • Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;

  • Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;

  • Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.



DISPOSIÇÕES DIVERSAS


A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.


Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais da Comarca dos Açores, com expressa renúncia a quaisquer outros.


O Utilizador poderá contactar a J.H. ORNELAS para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do seguinte endereço de correio eletrónico [email protected]